Assessoria Jurídica

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO Cível

Benefício indeferido pelo INSS:

como resolver?

Atualmente, há milhares de pessoas aguardando a análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É muito comum que durante o processo de requerimento do benefício previdenciário, o cidadão tenha que lidar com o indeferimento sem a devida análise do seu pedido.

Dois benefícios pagos pelo INSS que são muito comuns, que independem das contribuições previdenciárias do trabalhador, são os benefícios assistenciais:

• Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS) (87);
• Amparo assistencial ao idoso (LOAS) (88);

Ambos se tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC), direito de idosos acima de 65 anos e pessoas que possuem qualquer tipo de deficiência, que não possam prover seu sustento.

Quais são os benefícios previdenciários mais comuns que são concedidos a pessoas que contribuíram para a Previdência por um determinado período.

• Pensão por morte previdenciária (21);
• Auxílio-reclusão (25);
• Auxílio-doença (31);
• Aposentadoria por invalidez previdenciária (32);
• Auxílio-acidente (36);
• Aposentadoria por idade (41);
• Aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária (42);
• Aposentadoria por tempo de contribuição especial (46);
• Aposentadoria por tempo de contribuição de professor (57);

• Salário-maternidade (80);
• Auxílio-doença por acidente do trabalho (91);
• Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (92);
• Pensão por morte por acidente do trabalho (93);
• Auxílio-acidente por acidente do trabalho (94).
• Estes são os principais benefícios oferecidos atualmente pela Previdência Social.

DIREITO DO TRABALHO

O primeiro passo é saber quais são os seus direitos

Os Direitos trabalhistas são os direitos garantidos a todo trabalhador que tenha um vínculo de emprego com outra pessoa, sendo ela física ou jurídica denominada de empregador.

Os direitos trabalhistas abrangem diversas áreas, como remuneração, jornada de trabalho, férias, licenças, segurança e saúde no trabalho, igualdade de oportunidades, entre outros aspectos relacionados ao emprego.

Atendimento jurídico

• Trabalho sem carteira assinada
• Cálculos trabalhistas
• Horas extras / Adicional noturno
• Adicional de periculosidade e insalubridade
• Justa causa e Rescisão indireta
• Análise da rescisão do contrato de trabalho
• Rescisão por acordo entre empregado e empregador
• Ações trabalhistas (pelo empregado)
• Elaboração de contestações (pelo empregador)

DIREITO DA SAÚDE

Diante de erros cometidos por médicos, hospitais, clínicas e demais profissionais de saúde, você possue direitos.

• Indenização por erro médico
• Negativa de internação hospitalar
• Ação para Liberação de Carência no Plano de Saúde
• Cirurgia Negada Pelo Plano De Saúde
  

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